O município de Vitória da Conquista se caracteriza como um importante entreposto comercial e de serviços, influenciando, aproximadamente, 80 municípios do norte do Estado de Minas Gerais e do Sudoeste do Estado da Bahia. No final da década de 1990, passou por um processo de reestruturação econômica marcada pela expansão do setor terciário, tornando o município a terceira economia do interior da Bahia. Este cenário se justifica pela diversificação na oferta de serviços e ampliação do comércio que começou a atrair indivíduos de outras localidades regionais, dinamizando a economia local.
Ainda nessa época inicia-se a política de municipalização da saúde, que foi baseada nos princípios da universalidade e atendimento equânime existentes na Constituição Federal de 1988. É nesta Constituição que se origina o processo de descentralização do atendimento baseado na habilitação da Gestão Plena da Atenção Básica, ocasionando mudanças no atendimento do Sistema Único de Saúde – SUS e externalidades positivas com o incremento na oferta de serviços de saúde pública. Vitória da Conquista é reconhecida pelo Ministério da Saúde como um dos melhores sistemas de saúde do Estado da Bahia. Apesar disso, para Couto (2004, p. 82), “ainda persistem problemas de ordem econômico-financeira, que de certa forma, impõem limites à consecução das metas e objetivos prefixados”.
A partir do aumento na oferta dos serviços públicos e privados de saúde, pessoas oriundas de outros municípios buscam a cidade em busca de atendimento. Para atender o crescimento da demanda desses serviços médico-hospitalares, houve um aumento dos investimentos tecnológicos, em infra-estrutura, melhor qualificação dos profissionais e aumento na oportunidade de postos de trabalho neste setor para médicos, enfermeiros, cirurgiões-dentistas, e outros tantos profissionais da área.
Neste processo de municipalização da saúde, foi aperfeiçoado o Programa de Saúde da Família (PSF) e Programas de Agentes Comunitários de Saúde (PACS), com a aplicação de práticas preventivas que atenderam também os moradores da zona rural. Assim, houve progresso devido a investimentos com a finalidade de aprimorar o nível qualitativo de atendimento prestado à comunidade. Também houve expansão da oferta de serviços de saúde públicos na Gestão Plena da Atenção Básica, com um crescimento de 8,7% nos atendimentos de consultas, curativos, injeções, vacinas, entre outros, conforme a Secretaria Municipal da Saúde (2006, p. 4).
Ainda foram implementadas Unidades Básicas como hospitais e clínicas conveniadas com o SUS, Centro de Especialidades Médias – CEMAE, Centro de Referência em DST / AIDS, Laboratório Municipal, Centro de Atenção Psicossocial em Álcool e Drogas – CAPS, entre outras. Houve uma melhoria no acesso e na qualidade no atendimento nos serviços de saúde, tanto devido à ampliação de estabelecimentos quanto em relação à melhor qualificação dos profissionais da área (SMS, 2006, p. 4).
Em 2005, segundo estudo publicado pelo IBGE, o município possuía um total de 306 estabelecimentos de serviços de saúde, sendo 223 estabelecimentos públicos e 83 estabelecimentos privados. Esses dados evidenciam a maior participação do setor público municipal nos procedimentos de atendimento preventivo e curativo de saúde. Nesta perspectiva, Vitória da Conquista segue uma tendência nacional apontada por pesquisas recentes, em que os municípios têm sido absorvedores da maior parcela de profissionais da área de saúde e são responsáveis pelo maior número de atendimentos oferecidos (CONASEMS, 2006, p. 9).
Não obstante este panorama, o setor público de saúde do município ainda apresenta gargalos de garantia de acesso ao atendimento, à promoção de equidade, de garantia da integralidade da atenção, racionalização dos gastos e à qualidade dos serviços prestados à população. A ausência de investimentos suficientes em infra-estrutura no setor público tem ocasionado o crescimento do setor privado de saúde para atender à crescente demanda desses serviços (COUTO, 2004, p. 80-82).
Outro vetor de desenvolvimento da economia local é o serviço educacional. Esta atividade também apresenta grande relevância na economia de Vitória da Conquista por oferecer grande número de vagas para estudantes, oferta de empregos para docentes e técnicos administrativos e também por atrair alunos e profissionais de outras localidades que gastam grande parte de sua renda no município, propiciando o crescimento de outras atividades econômicas.
Um grande destaque quanto à educação no município tem sido a crescente oferta de vagas no ensino superior, e este segmento está se consolidando como vetor de desenvolvimento social, cultural e econômico na economia do município. Parte desta nova dinâmica se deve ao crescimento das Instituições de Ensino Superior (IES) privadas, que têm recebido incentivos do governo federal e estadual através do Programa de Financiamento Estudantil – FIES, Programa Faz Universitário (a partir de 2001) e o Programa Universidade para Todos – PROUNI (a partir de 2005). Acrescenta-se também uma maior flexibilidade e menor burocracia para abertura de instituições privadas, uma nova visão do mercado de trabalho em conciliar maiores salários com maior grau de instrução e ainda o crescimento no índice de concluintes no ensino médio (BRITTO et al, 2005, p. 85).
As IES promovem o desenvolvimento local por associar-se à formação de capital humano, auxiliando na dinamização da economia do município onde estão localizadas por movimentar recursos financeiros relacionados ao seu funcionamento. Dessa forma, atraem capitais e impulsionam o investimento em outras atividades econômicas que estão relacionadas direta ou indiretamente.
A Universidade Estadual do sudoeste da Bahia (UESB) foi a pioneira no ensino superior em Vitória da Conquista. Com o aumento na procura por vagas e cursos ainda não oferecidos pela UESB, porém, muitos estudantes migraram para outros municípios, como Feira de Santana, Itabuna e Salvador, por estes possuírem maior diversificação de cursos e número de vagas. Este aumento na demanda por serviços de ensino superior se justifica pela maior exigência de mão-de-obra qualificada no mercado de trabalho. Sendo assim, os indivíduos, buscando inserção nesta nova dinâmica ocupacional, buscam novos cursos de educação superior. Devido ao aumento da demanda por educação superior, o setor público não foi capaz de oferecer a quantidade suficiente de vagas, abrindo espaço para a expansão de IES privadas no município.
A UESB teve um total de 3.956 alunos matriculados em 2007, oferecendo 21 cursos de graduação e 11 de pós-graduação, contando com 801 professores efetivos e 61 professores substitutos, sendo que 391 docentes eram mestres, 177 eram doutores, 279 eram especialistas e apenas 15 possuíam apenas graduados. O corpo técnico administrativa era formado por 1.042 funcionários. Apenas pelo volume de empregos gerados e vagas para estudantes, esta instituição já se destaca no fomento da economia local (UESB, 2008).
Com relação ao setor privado, os incentivos oferecidos pelo governo foram o principal catalisador para o investimento no ensino superior em Vitória da Conquista. Em 1999, foi implantada a primeira faculdade privada, a Faculdade Juvêncio Terra (FJT), oferecendo, atualmente, 5 cursos de graduação e 7 cursos de pós-graduação, com um total de 900 alunos matriculados em 2007. Possui 39 funcionários técnicos administrativos contratados e apenas 2 estagiários. Conta com um quadro de docentes compostos por 39 especialistas, 15 mestres e 2 doutores (FJT, 2008).
Com relação ao setor privado, os incentivos oferecidos pelo governo foram o principal catalisador para o investimento no ensino superior em Vitória da Conquista. Em 1999, foi implantada a primeira faculdade privada, a Faculdade Juvêncio Terra (FJT), oferecendo, atualmente, 5 cursos de graduação e 7 cursos de pós-graduação, com um total de 900 alunos matriculados em 2007. Possui 39 funcionários técnicos administrativos contratados e apenas 2 estagiários. Conta com um quadro de docentes compostos por 39 especialistas, 15 mestres e 2 doutores (FJT, 2008).
Um ano depois da FJT, instalou-se na cidade a Faculdade de Tecnologia e Ciências (FTC), oferecendo 17 cursos de graduação (FTC, 2008). Em 2001, chega a Faculdade Independente do Nordeste (FAINOR), que oferece, atualmente, 4 cursos de graduação, 4 cursos de pós-graduação, tendo, em 2007, 1.164 alunos matriculados, possuindo 84 professores e 44 funcionários do corpo técnico-administrativo (FAINOR, 2008).
Em 2006, a Universidade Federal da Bahia (UFBA), instituição públilca, foi instalada no Campus Anísio Teixeira, oferecendo os cursos de Nutrição, Enfermagem e Farmácia, tendo em 2007 um total de 232 matrículas, 35 professores efetivos e 1 substituto. Do total dos docentes naquele ano, 15 eram doutores, 20 mestres e 1 especialista, possuindo também 33 técnicos administrativos. Já para o ano de 2009, oferecerá mais 2 novos cursos: Biologia e Biotecnologia (UFBA, 2008).
O Centro Federal de Educação Tecnológica da Bahia (CEFET), outra instituição pública, também foi instalado no município, oferecendo o curso de engenharia elétrica, tendo em 2007 um total de 100 matrículas. Possui 9 professores efetivos e 3 professores substitutos, sendo que 7 são doutores, 2 mestres e 2 especialistas e conta com 17 técnicos administrativos (CEFET, 2008).
A partir dessas informações, nota-se que Vitória da Conquista tem se destacado como principal fornecedora de serviços de educação superior na região Sudoeste da Bahia. As IES têm produzido externalidades positivas, como o aumento de empregos, renda e tributos e, ainda, captam recursos financeiros nacionais e internacionais. Sobre os impactos diretos na economia local, as IES têm ocasionado investimentos em obras e equipamentos, gastos realizados pelos docentes e funcionários, com recursos provenientes dos salários e gastos de estudantes oriundos de outras localidades. Em conseqüência disso, tem fomentado as atividades como hotéis, restaurantes, imobiliárias, livrarias, papelarias, bancos, farmácias, transportes coletivos, clínicas, hospitais, lojas de confecções e calçados, supermercados, serviços domésticos, lazer, materiais de construção, cursos de idiomas, água, eletricidade, telefonia, entre outros.
Quanto aos impactos indiretos, as IES promovem o declínio da importação de serviços de educação superior, evitando o deslocamento de indivíduos para outras cidades, e por conseqüência, fuga de renda, bem como têm promovido a abertura de postos de trabalho indiretamente ligados a elas. Nesta ótica, as IES têm promovido uma dinâmica de desenvolvimento regional endógeno em Vitória da Conquista. Isto se justifica pelo fato de ter favorecido o crescimento de empresas locais, promovido o crescimento da renda e emprego, ter ocasionado a exportação de serviços, ter retido o excedente (evitando a migração de indivíduos para outras localidades) e ainda atrai excedentes de estudantes provenientes de outras cidades que irão injetar recursos financeiros na economia do município (LOPES, 2003, p.113-125).
De acordo com Barros (2006, p. 46), do total de 8.186 alunos matriculados em todas as IES públicas e privadas, em 2006, em Vitória da Conquista, 2.271 alunos eram provenientes de outros municípios. Ou seja, 27,74% dos alunos matriculados utilizam os serviços do ensino superior deste município. Esses dados confirmam a conjectura de que o serviço de educação superior é um dos fatores condicionantes para o crescimento do setor terciário em Vitória da Conquista por ter dinamizado a economia local, impactando paralelamente em outros setores econômicos.
O destaque desta análise é que os serviços de saúde especializados e os serviços de educação superior, oferecidos pela rede pública e privada, em Vitória da Conquista, atendem tanto a população conquistense quanto a de vários municípios circunvizinhos. Isso reforça a afirmativa de que este município se tornou exportador tanto de serviços de saúde como educação, ocasionando a alavancagem da economia local e, sobretudo, a predominância do setor de serviços.
O comércio também tem ocupado lugar de destaque como vetor de desenvolvimento local, tendo a atividade varejista mais diversificada e expansiva do que a atacadista quanto à geração de emprego e renda. O varejo no município apresenta como principais atividades as confecções, calçados, material de construção, cereais, móveis, supermercados, autopeças, concessionárias de veículos, entre outros. Já o comércio atacadista apresenta como principais segmentos os alimentícios, bebidas, café, insumos agropecuários e madeiras.
Segundo a Câmara de Dirigentes Lojistas de Vitória da Conquista – CDL (2007), os meses de maior fluxo de vendas são maio, junho e dezembro por serem datas comemorativas significativas. Nestes períodos, há um aumento no número de empregos temporários nas lojas para atender o aumento no volume de vendas, que consequentemente dinamiza a economia local. Há também a contratação de quantidade significativa de estagiários, podendo estes, após esses períodos de experiência, serem efetivados nas empresas em que estagiam.
Quanto aos impactos indiretos, as IES promovem o declínio da importação de serviços de educação superior, evitando o deslocamento de indivíduos para outras cidades, e por conseqüência, fuga de renda, bem como têm promovido a abertura de postos de trabalho indiretamente ligados a elas. Nesta ótica, as IES têm promovido uma dinâmica de desenvolvimento regional endógeno em Vitória da Conquista. Isto se justifica pelo fato de ter favorecido o crescimento de empresas locais, promovido o crescimento da renda e emprego, ter ocasionado a exportação de serviços, ter retido o excedente (evitando a migração de indivíduos para outras localidades) e ainda atrai excedentes de estudantes provenientes de outras cidades que irão injetar recursos financeiros na economia do município (LOPES, 2003, p.113-125).
De acordo com Barros (2006, p. 46), do total de 8.186 alunos matriculados em todas as IES públicas e privadas, em 2006, em Vitória da Conquista, 2.271 alunos eram provenientes de outros municípios. Ou seja, 27,74% dos alunos matriculados utilizam os serviços do ensino superior deste município. Esses dados confirmam a conjectura de que o serviço de educação superior é um dos fatores condicionantes para o crescimento do setor terciário em Vitória da Conquista por ter dinamizado a economia local, impactando paralelamente em outros setores econômicos.
O destaque desta análise é que os serviços de saúde especializados e os serviços de educação superior, oferecidos pela rede pública e privada, em Vitória da Conquista, atendem tanto a população conquistense quanto a de vários municípios circunvizinhos. Isso reforça a afirmativa de que este município se tornou exportador tanto de serviços de saúde como educação, ocasionando a alavancagem da economia local e, sobretudo, a predominância do setor de serviços.
O comércio também tem ocupado lugar de destaque como vetor de desenvolvimento local, tendo a atividade varejista mais diversificada e expansiva do que a atacadista quanto à geração de emprego e renda. O varejo no município apresenta como principais atividades as confecções, calçados, material de construção, cereais, móveis, supermercados, autopeças, concessionárias de veículos, entre outros. Já o comércio atacadista apresenta como principais segmentos os alimentícios, bebidas, café, insumos agropecuários e madeiras.
Segundo a Câmara de Dirigentes Lojistas de Vitória da Conquista – CDL (2007), os meses de maior fluxo de vendas são maio, junho e dezembro por serem datas comemorativas significativas. Nestes períodos, há um aumento no número de empregos temporários nas lojas para atender o aumento no volume de vendas, que consequentemente dinamiza a economia local. Há também a contratação de quantidade significativa de estagiários, podendo estes, após esses períodos de experiência, serem efetivados nas empresas em que estagiam.
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